Congresso retoma trabalhos com 73 vetos pendentes e eleições no radar
Na Câmara, os trabalhos começam com votação da medida provisória do Gás do Povo nesta segunda-feira. O programa precisa ser aprovado até 11 de fevereiro para não perder validade. Há expectativa de votar o acordo Mercosul-União Europeia antes do Carnaval e a PEC da Segurança Pública após o feriado.
No Senado, a prioridade é o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, que ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes restringir pedidos de impeachment contra ministros do STF à Procuradoria-Geral da República.
As CPIs continuam ativas: a CPI do INSS terá primeira reunião quinta-feira (5) com depoimento do dono do Banco Master, enquanto a CPI do Crime Organizado trabalha até abril investigando a violência no Rio de Janeiro.
O principal desafio imediato são os 73 vetos presidenciais pendentes de análise. Entre eles está o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, foi vetada na íntegra por Lula no início de janeiro.
Outro veto polêmico envolve R$ 11 bilhões em emendas parlamentares cortadas do Orçamento de 2026. O Congresso havia aprovado R$ 50 bilhões em emendas, mas Lula vetou uma fatia de R$ 11,5 bilhões que seria alocada conforme indicação parlamentar.
Também aguarda decisão o veto ao projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A ampliação foi motivada por decisão do STF para readequar a representação dos estados, mas a Corte queria redistribuição de vagas, não aumento total.
Na Câmara, os trabalhos começam imediatamente com votação da medida provisória do Gás do Povo nesta segunda-feira. O programa oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha e precisa ser aprovado até 11 de fevereiro para não perder validade.
Há expectativa de votação de propostas importantes em fevereiro, como o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que Motta pretende colocar em pauta antes do Carnaval. A PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União-PE), deve ser votada após o Carnaval, depois de passar por comissão especial.
O projeto Antifacção deve voltar ao debate na Câmara, já que houve mudanças no texto aprovado pelo Senado. Temas como fim da escala 6x1 e regulação do trabalho por aplicativo também estão na agenda.
No Senado, a prioridade é o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, relatado por Weverton Rocha (PDT-MA). O assunto ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes restringir pedidos de impeachment contra ministros do STF à Procuradoria-Geral da República.
As CPIs também continuam ativas. A CPI mista do INSS agendou primeira reunião para quinta-feira (5), com depoimento previsto do dono do Banco Master sobre operações de crédito consignado. A comissão terá até 28 de março para votar o relatório final, enquanto a CPI do Crime Organizado trabalha até 14 de abril.
Na Câmara, os trabalhos começam imediatamente com a primeira sessão de votação agendada para o início da noite desta segunda-feira. A expectativa é que os deputados votem a medida provisória do Gás do Povo, programa que oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás. A medida precisa ser aprovada pelas duas Casas até 11 de fevereiro para não perder a validade.
O grande desafio imediato do Congresso são os 73 vetos presidenciais pendentes de análise. Esses vetos, realizados pelo presidente Lula, aguardam decisão em sessão conjunta entre Senado e Câmara sobre manutenção ou derrubada das decisões presidenciais. No entanto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ainda não marcou uma sessão para análise desses vetos.
Entre os vetos mais polêmicos está o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e vetada na íntegra por Lula no início de janeiro.
Outro veto significativo envolve R$ 11 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas no Orçamento de 2026. O Congresso havia aprovado a peça orçamentária prevendo R$ 50 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada. Outros R$ 11,5 bilhões foram carimbados como despesas do governo que poderiam ser alocadas conforme indicação do parlamento, mas esta última fatia foi alvo do corte presidencial.
Também aguarda análise o veto ao projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A ampliação foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Contudo, o STF queria readequação de vagas, não aumento no número total de deputados. A proposta foi vetada por Lula e, a pedido da Advocacia do Senado, o STF estendeu o prazo para implementação até 2030.
Na Câmara, há expectativa de votação de propostas importantes ainda em fevereiro. Entre elas está o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que Motta pretende colocar em votação antes do Carnaval, aguardando apenas o governo federal encaminhar a proposta ao Congresso.
A PEC da Segurança Pública também tem calendário estabelecido. Relatada pelo deputado da oposição Mendonça Filho (União-PE), a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em comissão especial antes de ir ao plenário. O relator afirmou que na primeira semana de fevereiro procurará as bancadas para apresentar e discutir o relatório, com expectativa de votação após o Carnaval.
O projeto de lei Antifacção deve voltar ao debate, já que foi aprovado na Câmara mas, como houve mudanças no texto aprovado no Senado, terá que ser apreciado novamente pelos deputados. Há também expectativa de discussão sobre temas como o fim da escala 6x1, a regulação da Inteligência Artificial e do trabalho por aplicativo.
No Senado, a prioridade é o projeto que atualiza a Lei do Impeachment. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou parecer, mas já esclareceu que a proposta não trata apenas dos impedimentos de ministros do STF. O projeto estava na pauta da CCJ do Senado no final do ano passado, mas foi retirado a pedido do relator. O assunto voltou ao destaque após o ministro Gilmar Mendes restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.
As Comissões Parlamentares de Inquérito também continuam ativas. A CPI mista do INSS, que investiga fraudes em descontos de benefícios de aposentados, agendou a primeira reunião para quinta-feira (5). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve comparecer para prestar depoimento sobre operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
A CPMI do INSS terá até 28 de março para votar o relatório final, enquanto a CPI do Crime Organizado realizará trabalhos até 14 de abril. Esta última foi instalada em meio à repercussão da operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos em outubro do ano passado.